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  Projetos de Lei da Câmara Municipal de Parintins

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PROJETO DE LEI N 037/2016

Informações: QUE DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO, DOS SECRETRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017-2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 29/11/2016

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

ID: 188

 

PROJETO DE LEI N 036/2016

Informações: QUE DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 29/11/2016

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

ID: 187

 

PROJETO DE LEI N 034/2016

Informações: QUE ALTERA O NOME DO RAMAL DO NATAN QUE PASSAR A SE CHAMAR DE RAMAL DOS APOLNIOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 21/09/2016

Autor(a): VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONALVES

ID: 186

 

PROJETO DE LEI N 028/2016

Informações: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RGOS PBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DA PREFERNCIA NO ATENDIMENTO, NO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS OU SEUS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NO MBITO DO MUNICPIO DE PARINTINS - AM E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 17/08/2016

Autor(a): VER. RILDO DA SILVA MAIA

ID: 185

 

PROJETO DE LEI N 027/2016

Informações: CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAO E OBRIGA A INCLUSO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICPIO DE PARINTINS - AM, PARA CRIANAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 17/08/2016

Autor(a): VER. RILDO DA SILVA MAIA

ID: 184

 

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Existe em nosso site 179 Projetos de Lei.
 

 

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