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  Projetos de Lei da Câmara Municipal de Parintins

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PROJETO DE LEI Nº 037/2016

Informações: QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/11/2016

Autor(a): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

ID: 188

 

PROJETO DE LEI Nº 036/2016

Informações: QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/11/2016

Autor(a): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

ID: 187

 

PROJETO DE LEI Nº 034/2016

Informações: QUE ALTERA O NOME DO RAMAL DO NATAN QUE PASSARÁ A SE CHAMAR DE RAMAL DOS APOLÔNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/09/2016

Autor(a): VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES

ID: 186

 

PROJETO DE LEI Nº 028/2016

Informações: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DA PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS OU SEUS ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2016

Autor(a): VER. RILDO DA SILVA MAIA

ID: 185

 

PROJETO DE LEI Nº 027/2016

Informações: CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS - AM, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2016

Autor(a): VER. RILDO DA SILVA MAIA

ID: 184

 

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Existe em nosso site 179 Projetos de Lei.
 

 

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