Regimento Interno

Lei Orgânica do Município

Leis do Município

Leis Complementares

Projetos de Lei

Projetos de Lei Complementar

Projetos de Decreto Legislativo

Projetos de Resolução

Requerimentos

Atas

Portarias

Moção

Concurso Público



Notícias

Mural de Recados

Fale Conosco

Câmara no Twitter





  Projetos de Lei da Câmara Municipal de Parintins

Localizar um Projeto

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 012/2012

Informações: QUE DISPE SOBRE A FIXAO DOS SUBSDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 11/12/2012

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

ID: 8

 

Projeto de Lei Complementar n 011/2011 - Processo Administrativo n 040/2011

Informações: Autoriza a no incidncia de juros e multa sobre o parcelamento do Imposto de Transmisso de Bens Imveis e d outras providncias.

Data: 29/11/2011

Autor(a): Ver. Juscelino Melo Manso

ID: 3

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 011/2012

Informações: QUE DISPE SOBRE A ALTERAO DO ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR N 010/2011 E INCLUSO DOS INCISOS OS VI, VII, VIII, IX, X, XI E PARGRAFO NICO.

Data: 13/03/2012

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

ID: 7

 

Projeto de Lei Complementar n 010/2011 - Processo Administrativo n 013/2011

Informações: Dispe sobre a Reorganizao de Pessoal do Poder Legislativo de Parintins e d outras providncias.

Data: 03/05/2011

Autor(a): Mesa Diretora

ID: 2

 

Página 1 de 1

Existe em nosso site 4 Projetos de Lei Complementar.
 

 

@ 2011 - 2017 Câmara Municipal de Parintins - Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Parintins-AM - Contato (92) 3533-1711.