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  Projetos de Lei da Câmara Municipal de Parintins

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PROJETO DE RESOLUO LEGISLATIVA N 022/2012

Informações: DISPE SOBRE A ALTERAO DO PARGRAFO 3, DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 14/11/2012

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

ID: 9

 

PROJETO DE RESOLUO LEGISLATIVA N 019/2012

Informações: DISPE SOBRE A ALTERAO DO PARGRAFO 3, CRIAO DO PARGRAFO 5, DO ARTIGO 12 E A CRIAO DO PARGRAFO 5 DO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 31/10/2012

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

ID: 8

 

PROJETO DE RESOLUO LEGISLATIVA N 018/2012

Informações: DISPE SOBRE A INCLUSO DO INCISO V E ALNEAS AO PARGRAFO 9 DO ARTIGO 36 DO REGIMENTO INTERNO DA CMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E D OUTRAS PROVIDNCIAS (DIREITO DO CONSUMIDOR).

Data: 22/05/2012

Autor(a): VER. MATEUS ASSAYAG

ID: 7

 

PROJETO DE RESOLUO LEGISLATIVA N 016/2012

Informações: DISPE SOBRE A CRIAO DA ESCOLA LEGISLATIVA CMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

Data: 13/03/2012

Autor(a): MESA DIRETORA DA CMARA MUNICIPAL

ID: 6

 

Projeto de Resoluo n 009/2011 - Processo Administrativo n 039/2011

Informações: Dispe sobre a alterao dos Arts. 30 e 79 do Regimento Interno da Cmara Municipal de Parintins e d outras providncias.

Data: 24/11/2011

Autor(a): Ver. Mateus Ferreira Assayag

ID: 3

 

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Existe em nosso site 6 Projetos de Resolução.
 

 

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